Precisamos entender a farsa da estatização do Pré-Sal

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Escrito por Wladmir Coelho

05-Nov-2010

Neste texto explico os dois modelos de privatização experimentados no Brasil a partir dos anos de 1990, incluindo o modelo privatista do governo Lula

A primeira década do século XXI caracteriza-se, na América do Sul, por transformações significativas na organização econômica, notadamente no setor de petróleo e gás. A partir deste momento, o modelo regulatório, implantado a partir dos anos de 1990, perde força diante da presença do Estado-empresário, conforme observado na Venezuela, Bolívia e Equador, em oposição ao neoliberalismo de regulação cuja principal característica foi a transferência de serviços e atividades típicas do Estado para empresas privadas (CLARK, 2006).

Esta redução da presença do Estado no setor econômico, todavia, não significou a extinção das empresas estatais ou mistas para as quais ficou reservada uma atuação reduzida quando comparada ao momento anterior aos anos de 1990 (CLARK, 2006).

Esta atuação, acrescentaria, estaria em muitos momentos relacionada ao financiamento do setor privado ou transformando as estatais em espécie de órgãos regulatórios. Para o primeiro caso ilustraria apontando a organização do Gasoduto Brasil Bolívia:

O controle do Gasoduto Bolívia-Brasil encontra-se dividido da seguinte forma: em território boliviano é administrado pela Gás Transboliviano S/A, empresa cujo controle acionário pertence a Shell; no Brasil, a Petrobrás, por intermédio de sua subsidiária, a Gaspetro, controla 51% da transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). Dessa empresa participam ainda a BBPP Holding (El Paso, Total, British Gás) com 29% das ações, Transredes (Shell) com 12%, Shell com 4%.

Verifica-se dessa forma que o controle do gasoduto Bolívia-Brasil, quanto à exportação, pertence na verdade a Shell, empresa responsável ainda pela administração da Transredes, cuja função é distribuir o gás no mercado interno daquele país (COELHO, 2006).

Quanto à transformação das empresas estatais em espécie de órgão regulatório continuarei utilizando como exemplo o caso boliviano, quando a Lei 1689 de 30 de abril de 1996, em seu artigo 4, reservou à estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) a "obrigação de supervisionar a aplicação, por parte das empresas privadas, dos métodos mais adequados à exploração dos recursos minerais" (COELHO, 2006).

Continuava a YPFB – de acordo com a citada lei - responsável por exercer a exploração petrolífera, mas obrigada a repassar esta função às empresas privadas através de um contrato de risco compartilhado.

Os casos boliviano e brasileiro, relativos à exploração do petróleo e gás, revelam que as técnicas de intervenção não apresentam como resultado óbvio o fechamento da economia para os setores privados através de políticas protecionistas.

Ampliando esta informação, poderíamos incluir que durante o período militar "o Estado interferiu na economia com o intuito de favorecer o crescimento de grandes empresas privadas estrangeiras ou nacionais. Pelo aspecto econômico, o resultado nefasto de tal política foi o crescimento da dependência estrutural da economia brasileira" (PIMENTA e MIRANDA, 2009).

A proposta governamental para o marco regulatório do Pré-Sal

A política econômica do petróleo no Brasil proposta pelo presidente Lula da Silva segue o processo observado desde 1934, procurando conciliar intervenção do Estado e abertura às empresas privadas nacionais e estrangeiras. Podemos fundamentar esta afirmativa a partir de uma analise do projeto de lei número 5938/2009 – de autoria do Poder Executivo – instituindo o modelo de exploração no Pré-Sal (1).

Nesta proposta é mantido como órgão regulador a Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas fica determinada a criação de uma empresa estatal cuja função também possui caráter de órgão regulador. Esta nova estatal será responsável por gerir os contratos, indicar os presidentes e metade dos componentes dos Comitês Operacionais existentes nos blocos do Pré-Sal, além – e neste ponto, sim, assemelha-se às funções de uma empresa – de comercializar o petróleo resultante na exploração nos blocos pertencentes à União.

Os ministros Edson Lobão, Guido Mantega, Miguel Jorge, Paulo Bernardo e Dilma Rousseff assinam a exposição de motivos do citado projeto e justificam as alterações argumentando que o marco regulatório em vigor "foi fundamentado nas premissas que levaram à promulgação da Emenda Constitucional nº. 9, de 1995(...) [assim] o referido marco legal foi concebido de modo a contemplar as condições vigentes àquela época" (BRASIL, 2009). Todavia, o governo, ao encaminhar o projeto 5938/2009, não apresentou nenhuma proposta de alteração constitucional possibilitando entender que as criticadas "premissas" continuam valendo para o novo marco regulatório.

Desta forma, não seria incoerente analisar a proposta governamental considerando as características demonstradas neste trabalho do modelo neoliberal dos anos de 1990, quando a intervenção econômica passa a ser utilizada como forma de financiamento das empresas privadas.

Assim, para exploração do Pré-Sal, o projeto 5938/2009 transforma a Petrobrás em operadora de todos os blocos. Entendo esta função como "responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção" (BRASIL, 2009). Entretanto, o controle do bloco não cabe a Petrobrás (detentora de participação mínima de 30%), apesar de esta empresa desempenhar as funções mais onerosas, atuando, na prática, como elemento financiador.

Esta condição de operador "único" não pode ser confundida com "onipresença", podendo desaparecer considerando-se a possibilidade de individualização da produção, fato previsto quando uma jazida estende-se além do bloco concedido, obrigando a realização de um acordo mediado através da Agência Nacional do Petróleo; e deste, conforme o artigo 35 do citado projeto, a indicação de um operador, criando a possibilidade de inúmeros sub-blocos operados de modo independente àquele adotado nas áreas adjacentes de acordo com o parágrafo 2º do artigo 36 do projeto em questão.

Outro aspecto a ser observado encontra-se na realização dos leilões para participação dos 70% restantes nos blocos. Será vencedor neste procedimento a empresa ou consórcio oferecedor da maior quantidade de petróleo ao Estado diante de valor mínimo estabelecido em edital. Esta quantidade não se encontra definida no projeto 5938/2009, criando as condições de sua livre adaptação às necessidades das empresas interessadas. E tratando-se de um setor oligopolizado, a proposta governamental também se torna frágil considerando-se a possibilidade de um acordo, quando da apresentação das propostas, entre as empresas interessadas de divisão das áreas de atuação.

Este ponto repercute diretamente no projeto 5940/2009, tratando da criação do Fundo Social a ser formado, dentre outras fontes, por recursos originados na comercialização estatal do petróleo. O citado Fundo é constantemente apontado como a fórmula de garantir a aplicação do poder econômico originado no petróleo em melhorias sociais, impedindo a repetição dos exemplos observados em outros países produtores, quando a exploração do mineral não resultou em avanços sociais para a população.

Considerando a fórmula encontrada através do projeto 5938/2009, o volume de recursos destinado ao futuro Fundo Social será estabelecido em função das políticas econômicas das empresas, tornando esta uma forma compensatória infinitamente aquém do verdadeiro poder resultante da futura exploração do Pré-Sal.

Conclusões

As grandes empresas controladoras do mercado internacional de petróleo organizaram-se a partir de legislações que possibilitaram a proteção destas por parte do Estado ou por meio da ação estatal direta através da criação de empresas.

Esta característica deve-se à condição peculiar do petróleo encontrado na base da produção na condição de matéria-prima e combustível, e por isso consubstanciado em fator de segurança nacional, entendendo como parte integrante desta a manutenção da circulação dos bens e serviços (CAMARGO, 2007).

As diferentes políticas econômicas do petróleo em nosso país ainda não conseguiram associar este princípio à necessidade de auto-suficiência, que desapareceu dos debates, substituída pelo dogma mercantilista da balança comercial favorável, associado à crença liberal do acúmulo de capital e conseqüente salto – no devido tempo – para a "civilização", decorrente da exportação de matéria-prima.

Desta fórmula "mercantil- liberal" surge a necessidade de ampliação a todo custo das exportações de commodities – agora com a inclusão do petróleo do Pré-Sal –, criando-se para este fim todo tipo de atrativo para as empresas internacionais iniciarem o mais breve possível o ciclo do petróleo.

Este novo ciclo teria uma duração aproximada de 35 anos – coincidindo com o tempo de duração para os novos contratos de partilha da produção do Pré-Sal e previsão para o esgotamento dos recursos ali existentes –, período direcionado para a ampliação das pesquisas nacionais no setor petrolífero, aspecto consumidor de parcela considerável dos recursos eventualmente gerados.

Nos Estados Unidos, o presidente Obama pretende ainda em 2010 extinguir o subsídio instituído no início do século passado para a indústria petrolífera, direcionando os recursos para a pesquisa em energia alternativa aos combustíveis fósseis, na espera de em trinta anos livrar-se deles.

Ao mesmo tempo, no Brasil, a empresa criada para garantir a auto-suficiência nacional é transformada em elemento financiador dos oligopólios internacionais através de uma política cujo principal objetivo é iniciar – o mais breve possível – a exportação do petróleo do Pré-Sal.

Referências:

CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Direito Econômico, direitos humanos e segurança coletiva. Porto Alegre, Núria Fabris, 2007.

CLARK, Giovani. Política econômica e Estado. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília, 2006.

COELHO, Wladmir Tadeu Silveira. A exploração petrolífera na América do Sul: Uma breve análise do caso boliviano. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília, 2006.

PIMENTA, Eduardo Goulart; MIRANDA, Iúlian; BARACHO JÚNIOR, José Alfredo Oliveira (Org.). Princípios e valores fundamentais da ordem econômica na Constituição de 1988 in Constituição e Democracia aplicações. Belo Horizonte, Fórum, 2009.

Nota:

(1)Existem no Congresso Nacional quatro projetos de autoria do Executivo tratando do modelo de exploração do Pré-Sal. Optamos por analisar o projeto nº. 5938/2009 por considerá-lo de maior relevância para este trabalho.

Wladmir Coelho é mestre em Direito, historiador e também conselheiro e pesquisador da Fundação Brasileira de Direito Econômico.

Contato: wladmir-coelho@ig.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

 

 

TEXTO ORIGINAL EM>correio cidadania

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Complexo do Alemão: A manipulação da "vitoriosa guerra contra o tráfico"

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por PCB [*]

Estimulada por uma mídia burguesa, aliada ao governo do Estado do Rio de Janeiro e à sua política de Segurança Pública, a população brasileira tem a falsa impressão de que a região metropolitana do Rio de Janeiro está prestes a viver novos dias, com uma melhora qualitativa da sensação de segurança.


Foi a busca por tal sensação de segurança que levou a grande maioria dos trabalhadores, além da totalidade dos setores médios e da elite, a parar frente à TV nos últimos dias para assistir a um espetáculo midiático, comparável à invasão do Iraque pelo imperialismo norte-americano. Era como um filme de mocinhos e bandidos, em que a grande maioria torcia avidamente para que as polícias militar e civil e ainda as Forças Armadas, simplesmente eliminassem a vida de varejistas do tráfico de drogas – mesmo que, a custo disso, morressem inocentes, e bairros populares fossem transformados em verdadeiras praças de guerra.


Os últimos acontecimentos vêm confirmar o caráter de ocupação de uma zona de guerra, onde os civis, de solo ocupado, pouco ou nenhum direito têm. Multiplicam-se denúncias ora formais, ora pelos sussurros escondidos pelo medo de moradores que tiveram dinheiros roubados pela polícia, ameaças de agressão, desaparecimentos sem explicação nenhuma dos órgãos oficiais. Cenas que parecem reflexos de um Haiti ocupado pela ONU e pelo Brasil, onde uma forte criminalização dos movimentos sociais, e da própria população ocupada, que tem até o direito de ir e vir questionado pelas "autoridades".


As denúncias ganham espaços de rodapé nos noticiários, que continuam colocando como manchete as glórias de uma policia que ganhou status de "nada consta" em sua corrida folha de crimes e corrupções, de conivência e até favorecimentos a facções criminosas e grupos de milícias.


Num quadro onde o secretário de Segurança do Estado, Beltrame, cercado por um forte aparato policial e militar, e todas as pompas da mídia visita a área, como legitimo representante de uma força de ocupação, como se se tratasse de um território inimigo. Apresentando mais uma vez para a população local, a única face do estado para os trabalhadores, a face da repressão.


Ao PCB preocupa esse fato: estimula-se, entre a população, uma visão fascistóide de mundo, como se "limpezas finais" fossem soluções para qualquer conflito. A História já demonstrou, através de vários exemplos, que tal pensamento deve ser firmemente combatido. Após as últimas ações, ocorridas nesse final de semana no complexo do Alemão, impõem-se algumas afirmações e questionamentos. Crer que os acontecimentos da última semana garantirão a segurança desejada pela população é equivocado; transmitir isso para população – como vêm fazendo os meios de comunicação – é propaganda mentirosa.
Há décadas o tecido social no Rio de Janeiro vem se deteriorando por culpa de interesses capitalistas tanto na organização do território quanto na oferta de serviços e equipamentos públicos para a maioria da população.


OLIMPÍADAS E CUSTO DE VIDA


Tal fato tende a se agravar: o custo de vida na região metropolitana do Rio cresce exponencialmente desde que a cidade foi escolhida sede das Olimpíadas de 2016, e o exemplo mais nítido disso está no mercado imobiliário. Ter um teto sob o qual morar, no Rio de Janeiro, está cada vez mais caro. Para piorar a situação, a população desta região metropolitana vive com os maiores custos de alimentação e transporte público do país.
Ao mesmo tempo, as políticas de emprego, geração e transferência de renda, educação, saúde, além da oferta de equipamentos esportivos e sócio-culturais são cada vez mais vilipendiadas pela lógica capitalista de ausência e desresponsabilização do Estado.
Não à toa as Oscips no setor de atendimento médico e o desempenho pífio dos estudantes do estado nos exames do Ministério da Educação, além de fatores de menor repercussão midiática, como a concentração de cinemas e teatros nas áreas mais abastadas da cidade, bem como a ausência de locais para o lazer. Concentram-se nessas áreas do Rio de Janeiro os piores indicadores sociais, os maiores índices de gravidez adolescente, a maior incidência de subemprego, as maiores deficiências de saneamento básico, etc.


Tais fatos foram jogados para debaixo do tapete nas últimas eleições, numa aliança explícita entre os grandes grupos de mídia e o atual grupo político que comanda o Rio de Janeiro. Ao contrário de sua postura quase sempre denuncista e falsamente moralizante, a imprensa burguesa chegou ao ponto de escamotear a existência de trabalho escravo e os claros indícios de enriquecimento ilícito, materializado entre outras coisas em mansões em Angra dos Reis (RJ); fatores que atingiriam politicamente personagens fundamentais desse agrupamento político.


COPA, OLÍMPIADAS & ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA


No meio de tudo isso está a atual política de Segurança Pública do Rio de Janeiro. É ela a fiadora de manchetes mentirosas e da ação hegemônica em criminalizar a pobreza entre a população. É a atual política de segurança pública, materializada fundamentalmente nas UPPs, que poderá viabilizar projetos políticos maiores para alguns e o lucro crescente para setores fundamentais da burguesia brasileira e carioca: com a copa do Mundo de 2014 e as olimpíadas de 2016, é preciso garantir uma sensação de segurança mínima para expandir a especulação imobiliária, os serviços de telecomunicações/mídia e os grandes investimentos em infra-estrutura e transporte urbanos, num ciclo propício à corrupção há muito conhecido.


Cabe assim o registro que se segue, publicado pela revista Piauí: as UPPs são um dos maiores "cases" de marketing dos últimos anos. De acordo com a publicação, os "serviços de comunicação e divulgação" da Secretaria de Segurança do Rio saltaram de R$ 66,9 milhões para R$ 91,7 milhões. Além disso, o secretário José Beltrame já promoveu 138 almoços com "formadores de opinião" desde a posse, e deu 223 entrevistas, sendo que 39 para a imprensa estrangeira, sempre com as UPPs como jóias da pauta.


Assim, é preciso dizer claramente: a atual política de Segurança Pública do Rio de Janeiro é uma farsa, que se presta à expansão dos investimentos privados e a garantia de lucros futuros para grandes grupos do capitalismo internacional e brasileiro.
O controle do território pelo estado – principal ponto da atual política de Segurança Pública e lógica que justifica as UPPS – só vale para algumas localidades, próximas às áreas mais nobres da capital, que servirão como base territorial para a expansão dos investimentos privados e públicos.


1020 FAVELAS


Para corroborar nosso ponto de vista, e desmascarar a falácia do atual governador de que todas as comunidades serão "libertadas", está a mais pura e simples matemática: existem cerca de 1.020 favelas na região metropolitana do Rio de Janeiro. Hoje as UPPs estão em 14 delas, com um contingente de quase quatro mil policiais (10% do efetivo da PM). Não há orçamento neoliberal que garanta pessoal suficiente para ocupar as mais de 1.000 favelas sem UPPs.


Por outro lado, e estranhamente, todas as UPPs foram instaladas em locais comandados por uma única facção criminosa. Para a Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde vivem mais de 50% da população da cidade e local no qual mandam as milícias (criminosos de farda), não há projeto de UPP.


Foram tais fatores que apenas deslocaram o crime organizado para pontos mais distantes da região metropolitana e, em alguns casos, fizeram mudar de mãos o controle de alguns pontos do varejo das drogas, inclusive em comunidades ditas "pacificadas" pelas UPPs. Estas mudanças por vezes se deram através de acordos, por vezes através da disputa de território – com os tiroteios típicos que vitimizam trabalhadores e inocentes. Não é por outro motivo que, em todas as operações policiais para instalar as atuais 14 UPPs, não houve sequer uma dezena de prisões, um quilo de entorpecente ou uma mísera arma de grosso calibre apreendidos. Isso também explica de onde surgiram tantos armamentos e varejistas do tráfico nas imagens veiculadas pela TV desde a última quinta-feira. Armas que, aliás, não foram fabricadas no interior daquela localidade. Chegaram até ali através de uma cadeia que a muitos interessa manter, pois a muitos enriquece: no atacado pela corrupção; no varejo através dos "arreglos" pagos a bandidos de farda.
Esta cadeia do tráfico permanece intocada, como bem sabem os moradores de localidades subjugadas pelas milícias. Os grandes traficantes de drogas e contrabandistas de armas, durante estes dias da "guerra do Complexo do Alemão", estavam incólumes em suas ricas residências nos bairros nobres, assistindo tudo pela televisão para acompanhar os rumos de seus negócios. Provavelmente estes atacadistas já têm seus interlocutores e sócios entre aqueles que "ocuparão" a Vila Cruzeiro e o Complexo do Alemão.


Ademais, é preciso esclarecer os motivos que justificaram as ações policiais promovidas desde a última quinta-feira: quem de fato promoveu os incêndios de automóveis? Por que tais ações se diferenciaram em muito das promovidas anteriormente pelo tráfico de drogas, inclusive permitindo que os cidadãos se retirassem dos meios de transporte? Por que tais ações se reduziram em muito desde que a ocupação da Vila Cruzeiro virou fato consumado, já que poucos foram os presos até o momento?
Para o PCB, é imperativo o esclarecimento de tais fatos. Que as investigações da polícia e da justiça sejam transparentes e abertas à participação de entidades da sociedade civil.
Por fim o PCB afirma: a culpa pelo atual estado de coisas é do capitalismo, de sua lógica e de seus interesses. Ele é o inimigo a ser combatido e derrotado pelos trabalhadores.


30 de novembro de 2010


Partido Comunista Brasileiro
Secretariado Nacional
Comitê Regional do Rio de Janeiro

Ver também:

  • A farsa e a geopolítica do crime
  • Repúdio ao revide violento das forças de segurança pública no Rio de Janeiro, e às violações aos direitos humanos que vêm sendo cometidas
  • Ocupação militar das comunidades desencadeou ataques
  • La "guerra" brasileña
  • A crise no Rio e o pastiche midiático

  • Este nota política encontra-se em http://resistir.info/ .

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    NOME: COLETIVOS, SENHA: COLABORAÇÃO

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    13:46

    Ricardo Rosas

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    A recente onda dos coletivos artísticos e ativistas (ou "artivistas") no Brasil tem chamado a atenção da mídia mainstream para um fenômeno de proporções bem maiores e razões mais profundas que a vã filosofia dos cadernos culturais poderia imaginar. Pouco compreendida, a dinâmica destas articulações chega assim maquiada com um verniz espetaculoso e superficial que, ao que parece, tenta esconder o pano de fundo crítico e instrumental desses grupos. Muitas vezes passageiros como um casual flashmob, outras vezes organizados e duradouros como uma associação, tais ajuntamentos são na verdade indícios de uma mutação maior que está se dando tanto na esfera tecnológica quanto na social.

    Coletivos, em si, nada têm de novo. Já  são uma tradição na arte, na literatura, que percorreu todo o século vinte, aqui como lá fora. Segundo o historiador de coletivos artísticos Alan Moore (1) , seu ponto de partida foi logo após a Revolução Francesa, com os  estudantes de Jacques-Louis David, os barbados, ou "Barbu", que formaram uma comunidade criativa que viria a ser chamada de Boêmia, espécie de nação imaginária espiritual de artistas -cujo nome provinha de uma nação de verdade e geraria a idealização do estilo de vida "boêmio"-, compondo um contraponto à academia oficial. Desde então, o fenômeno tem ocasionalmente se repetido ao longo da história da arte, como o Arts and Crafts na Inglaterra vitoriana, dadaístas, situacionistas, Fluxus, numa lista quase infinita de grupos dos mais diversos tipos. No Brasil, eles remontam ao século dezenove, com o grupo dos românticos em São Paulo, os grupelhos de poetas simbolistas, os modernistas da década de 1920, o grupo antropofágico, os concretistas nos anos 1950, o coletivo Rex de artistas na década seguinte, 3Nós3 e Manga Rosa na década de 1970, Tupi Não Dá, ou os mais recentes Neo-Tao e Mico, entre inúmeros outros.

    O que diferencia a atual voga de movimentações coletivas no Brasil são o caráter político de boa parte delas, assim como o uso que muitas fazem da internet, seja via listas de discussão, websites, fotologs e blogs ou simplesmente comunicação e ações planejadas por e-mail.

    Na Europa e nos EUA, a fusão de arte e política já estava presente nos dadaístas e surrealistas, e representou o ponto fundamental dos situacionistas no pós-guerra, e desde então essa mescla tem se dado em vários grupos que atuam na fronteira ativismo/arte, como o Arte & Linguagem, Art Workers Coalition, Black Mask, neoístas, Gran Fury, Group Material, PAD/D, Guerrilla Girls, ou os mais recentes Luther Blissett Project, RTmark, Etoy, Critical Art Ensemble, boa parte destes últimos atuando diretamente com alta tecnologia, no que se tem atualmente denominado de mídia tática.

    Se essa junção sempre esteve presente lá fora, o atual beco sem saída do neoliberalismo parece haver despertado a consciência de vários grupos no Brasil, que passaram a criar fora das instituições estabelecidas com performances, intervenções urbanas, festas, tortadas, filmagens in loco de protestos e manifestações, ocupações, trabalhos com movimentos sociais, culture jamming e ativismo de mídia. À diferença dos coletivos high tech europeus e americanos, os coletivos brasileiros atuam nos interstícios das práticas tradicionais da cultura instituída, em ações até agora de um víes mais low tech.

    Mesmo assim, a maioria deles surgem ou agem graças à internet. Alguns, como o Expressão Sarcástica, Vitoriamario, Poro, TEMP, BaseV, ou Cocadaboa, possuem seus próprios sites. Outros, como o CORO, um grupo que pretende mapear todos os coletivos em ação no Brasil, ou a Universidade do Fora, entre outros, funcionam com lista de discussão. Blogs também hospedam grupos com identidade virtual à Luther Blissett, como o Ari Almeida ou Timóteo Pinto, enquanto os fotologs tem servido como meio de divulgação de coletivos como o Radioatividade, ou grupos do stencil e do sticker (adesivo) como Faca, Coletivo Rua, SHN, entre dezenas de outros.

    Se a tecnologia não é fundamento básico destes grupos para ações tipo hacktivismo, net arte ou similares, é por meio dela, contudo, que se dá a dinâmica de ação e propagação das atividades destes grupos na vida real. Pois uma palavra-chave de todos estes coletivos é a colaboração. Espécie de buzzword atualmente, a colaboração, bem como termos irmãos como livre cooperação, comunidade, interação e rede são senhas para uma transformação que está se dando em escala global.

    Foi a colaboração que permitiu o surgimento de movimentos massivos como os protestos "anti-globalização", bem como a organização de festas-protesto como as do Reclaim the Streets, ou ainda a publicação aberta da rede Indymedia. A divisão de tarefas, o compartilhamento de valores e a liderança coletiva caracterizam em grande parte essas organizações cuja tradução mais exata é a filosofia do open source.

    Inicialmente restrita ao círculo de programadores e geeks, a idéia da criação coletiva e distribuída que caracteriza as comunidades Linux e software livre tem virado fonte de inspiração para grupos os mais diversos que estão se voltando para este modo de trabalho como um modelo viável e menos restritivo, não-hierárquico.

    Tive recentemente a oportunidade de participar de uma conferência sobre o tema na universidade de Buffalo, NY. Chamada "Redes, arte e colaboração" ("Networks, art and collaboration"), e organizada pelo artista e professor de novas mídias Trebor Scholz e por Geert Lovink, net crítico e teórico de mídia tática, a conferência teve o mérito de reunir diversos ativistas, teóricos e artistas que trabalham colaborativamente, e pautou por abordar diversas facetas da questão, como o conflito com os interesses financeiros das grandes instituições do capitalismo, os conflitos internos dentro da dinâmica coletiva, ou as diversas iniciativas em áreas que vão das artes à educação, da criação em rede à distribuição livre de conhecimento.

    O tema é quente o bastante para gerar semanas de debates acalorados, mas aqui se limitou a um final de semana onde se sucederam mesas abertas, performances e apresentações de projetos. Teóricos e historiadores de arte ativista em coletivos como Gregory Sholette, Alan Moore e Brian Holmes, grupos como Critical Art Ensemble e Guerrilla Girls, net críticos como McKenzie Wark, ou o teórico maior da colaboração online, o alemão Cristoph Spehr, estiveram presentes. Spehr, autor do cultuado livro Die Aliens sind unter uns! ("Os alienígenas estão entre nós!"), tem servido como o melhor tradutor da mecânica funcional do código aberto (open source) para o campo da política, da organização social, e da economia.

    Entre alguns pontos fundamentais, Spehr defende a noção de que as relações devem se basear na liberdade e igualdade de uns para com os outros e com a cooperação; que regras devem ser estabelecidas, negociadas (e cumpridas) para que a cooperação funcione; que conflitos que surjam ao longo dessas negociações podem construir o respeito mútuo, a independência na cooperação e nos tornar mais fortes; e que organização, lealdade para com as pessoas, não com as instituições, e auto-confiança, são elementos essenciais. 

    Em seu livro, num estilo que remixa ensaio e ficção científica, grupos colaborativos independentes e autônomos seriam os grandes monstros que ameaçam o atual estágio do neo-liberalismo corporativo. Espécie de alienígenas no meio da lógica capitalista da competitividade e das redes de "cooperação forçada", os coletivos colaborativos autônomos atuam numa esfera que transcende a mercantilização e podem efetuar uma troca auto-sustentável que, se aplicada em larga escala - o que para muitos é pura utopia - , correria o risco de transformar totalmente a paisagem social, econômica e política do planeta. Comunismo open source? Talvez, pelo menos é o que Spehr acredita, com um otimismo desafiante, o mesmo que o faz organizar a conferência anual “Out of This World” em Bremen, onde junta programadores, ativistas, escritores de ficção científica, filósofos e teóricos para debater a aplicação do código aberto à transformação social visando o futuro.

    Por outro lado, o capitalismo há muito já aprendeu a trabalhar em rede. O fenômeno dos coletivos de livre cooperação na esfera artístico-ativista encontra seu paralelo nos grupos criativos de trabalho descentralizado e flexível produzindo para o mercado. Como diz o teórico Brian Holmes num ensaio sobre a questão (2), esse tipo de organização característica da produção imaterial no atual estágio capitalista do pós-fordismo, seria o da "personalidade flexível", adaptativa e versátil em sua atuação profissional, a qual, obviamente não excluiria sob hipótese alguma a competição ou o controle pela vigilância, ainda que à distância. Para combatê-la, só um ativismo "flexível" que, mesmo por sua característica cooperativa e autônoma, se adaptasse à configuração de um mundo cada vez mais baseado em redes, distribuído em setores terceirizados, "aparentemente" independentes.

    Em se tratando da internet, o crescente uso das redes de compartilhamento peer-to-peer, weblogs, software livre, listas de discussão, publicações abertas tipo slashdot, wiki ou Indymedia, as bibliotecas online de livre acesso, foruns e todas as outras formas operacionais das comunidades na rede estariam abrindo o caminho para essa transformação pelo trabalho colaborativo que os ativistas e coletivos de hoje usam como tática de resistência e cuja disseminação compartilhada podem ter consequências ainda imprevisíveis.

    Como diz Geert Lovink em seu último livro, My First Recession, a cultura da internet "é um meio global no qual redes sociais são moldadas por uma mistura de regras implícitas, redes informais, conhecimento, convenções e rituais coletivos" (3). Procurar entender o atual fenômeno dos coletivos ignorando essa dinâmica de código e cultura, ou seja, modus operandi, instrumentos, ativismos e lutas democráticas face a uma crescente repressão na guerra global do capital, equivaleria a esquecer por completo a senha na hora de logar. Esqueceu sua senha?    

    1. Moore, Alan. “General Introduction to Collectivity in Modern Art”, em http://web.archive.org/web/20071028114223/http://www.journalofaestheticsandprotest.org/3/moore.htm

    2. Holmes, Brian “The Flexible Personality”, em  http://web.archive.org/web/20071028114223/http://www.noemalab.com/sections/ideas/ideas_articles/holmes_personality.html

    3. Lovink, Geert. My First recession, Nai Publishers, pp. 23-24. 

    Links:

    Networks, Art and Collaboration – http://web.archive.org/web/20071028114223/http://www.freecooperation.org/

    Conferência Out of This World - http://web.archive.org/web/20071028114223/http://www.outofthisworld.de/

    Expressão Sarcástica - http://web.archive.org/web/20071028114223/http://www.sarcastico.com.br/

    Vitoriamario - http://web.archive.org/web/20071028114223/http://www.scheloribates.cjb.net/

    Poro - http://web.archive.org/web/20071028114223/http://poro.redezero.org/

    Temp - http://web.archive.org/web/20071028114223/http://enemy.widerstand.org/temp9/

    BaseV - http://web.archive.org/web/20071028114223/http://www.basev.has.it/

    Cocadaboa - http://web.archive.org/web/20071028114223/http://www.cocadaboa.com/

    Grupo CORO - http://web.archive.org/web/20071028114223/http://br.groups.yahoo.com/group/coro-coro/

    Universidade do Fora - http://web.archive.org/web/20071028114223/http://br.groups.yahoo.com/group/universidadeperiferica/

    Ari Almeida - http://web.archive.org/web/20071028114223/http://www.delinquente.blogger.com.br/

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    A farsa e a geopolítica do crime

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    20:05

    A guerra no Rio de Janeiro

     

    por José Claudio S. Alves [*]

    Nós que sabemos que o "inimigo é outro", não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar.
    Achar que as várias operações criminosas que vem se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias, fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 [1] consegue sustentar tal versão.


    O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos cinco anos.
    De um lado, milícias, aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia.
    Exemplifico. Em Vigário Geral, a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim, favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há quatro anos, o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas. Posteriormente, o líder da facção hegemônica foi assassinado pela milícia. Hoje, a milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemônica.


    Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas. Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas, apenas o incluíram na lista dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino, distribuição de terras, venda de bujões de gás, venda de voto e venda de "segurança".


    Sabemos igualmente que as UPPs [2] não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos. O tráfico passa a ser operado por outros grupos: milicianos, facção hegemônica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada, dependendo dos acordos.
    Estes acordos passam por miríades de variáveis: grupos políticos hegemônicos na comunidade, acordos com associações de moradores, voto, montante de dinheiro destinado ao aparato que ocupa militarmente, etc.


    Assim, ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadam Husein, e depois, viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo?
    UMA GUERRA PELA HEGEMONIA DO CRIME
    Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
    As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul, que vem sendo saneada, ao menos na imagem, para as Olimpíadas.


    Justificar massacres, como o de 2007, nas vésperas dos Jogos Pan Americanos, no complexo do Alemão, no qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a existência de várias execuções sumárias é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda, porque oculto e hegemônico.


    Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas, são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo, que permita sua sobrevivência, afinal, eles não querem destruir a relação com o mercado que o sustenta.


    A farsa da operação de guerra e seus inevitáveis mortos, muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio, serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual à paz e ausência de crime, sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos, muitos diretamente envolvidos com o aparato policial, como a CPI [3] das Milícias provou, perpetua nossa eterna desgraça: a de acreditar que o mal são os outros.


    Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro, que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e áreas pacificadas que permanecem operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos faz esquecer que ela tem outra finalidade e não a hegemonia no controle do mercado do crime no Rio de Janeiro?
    Mas não se preocupem. Quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Pontos Maravilha da cidade.


    Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror, reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que, somadas à classe média em desespero, elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro, quando o caveirão [4] e o Bope passarem.

    28/Novembro/2010

    1. Segunda versão do filme Tropa de elite. Ver O veneno da mensagem em Tropa de Elite 1 e 2
    2. UPPs: As chamadas Unidades de Polícia Pacificadora
    3. CPI: Comissão Parlamentar de Inquérito
    4. Caveirão: alcunha de viatura blindada utilizada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro
    Ver também:

  • Repúdio ao revide violento das forças de segurança pública no Rio de Janeiro, e às violações aos direitos humanos que vêm sendo cometidas
  • Ocupação militar das comunidades desencadeou ataques
  • La "guerra" brasileña
  • A crise no Rio e o pastiche midiático
    [*] Sociólogo da UFRRJ
    O original encontra-se em pcb.org.br/...
  •  


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

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